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DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Dezembro de 2006
que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos suportes de cultura
Portaria n.o 1322/2006
de 24 de Novembro de 2006
O Decreto-Lei n.o 190/2004, de 17 de Agosto, veio estabelecer as regras relativas à colocação no mercado das matérias fertilizantes referidas no seu artigo 1º.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Novembro de 2006
que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctivos de solos
REGULAMENTO (CE) N.o 2076/2004 DA COMISSÃO
de 3 de Dezembro de 2004
que adapta pela primeira vez o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos (EDDHSA e superfosfato triplo)
Decreto-Lei n.o 190/2004
de 17 de Agosto de 2004
A aprovação do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, relativo aos adubos, impõe a modificação da legislação nacional sobre matérias fertilizantes.
REGULAMENTO (CE) n.o 2003/2003 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 13 de Outubro de 2003
relativo aos adubos
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